“Quem denuncia tortura precisa ter a vida e a integridade garantidas”, defende conselheira da SMDH

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A advogada Joisiane de Oliveira Gamba participou de evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília.

Nos dias 24 e 25 de setembro, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) realizaram, em Brasília (DF), o II Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. O evento reuniu, na sede da SDH, representantes de diversas entidades engajadas na promoção, prevenção e defesa dos Direitos Humanos de todo o país.

Nas mesas de discussão, foram abordados temas como a atuação dos órgãos federais de prevenção e combate à tortura, as populações mais vulneráveis ao crime de tortura, além de questões estruturantes no combate à tortura e as políticas setoriais do Governo Federal para este tema.

A assessora jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), Joisiane de Oliveira Gamba, participou do evento. Em sua fala, a advogada ressaltou a importância de assegurar a integridade física de quem faz denúncias de tortura e violência.

“A eficácia no combate à tortura depende, dentre outras coisas, de garantir às pessoas que fazem as denúncias uma ‘porta de entrada’ confiável, para a chegada das informações. Não se denuncia tortura quando não há uma relação de plena confiança na instituição que está recebendo a denuncia. Quem vem testemunhar sobre tortura e violência tem que saber que terá sua identidade resguardada, e que o andamento das ações será monitorado”, enfatizou a advogada.

Joisiane afirmou, ainda, que outro fator fundamental para a eficácia na recepção e encaminhamento de denúncias de tortura e violência é o monitoramento da sociedade civil e a independência dos órgãos envolvidos neste processo.

“Temos a ouvidoria que recebe as denúncias mas, atualmente, as denúncias são enviadas somente para o órgão público competente [Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria de Segurança, Corregedorias, etc.]. Não há o envolvimento da sociedade civil credenciada na luta por Direitos Humanos. A importância do envolvimento das organizações civis, chamadas também de ‘grilos sociais’, está em garantir um monitoramento efetivo e constante das ações do Estado com relação às denúncias”, apontou a defensora.

Outro tema abordado por Joisiane Gamba foi o papel formador dos comitês de combate à tortura: “Os comitês têm a função de conquistar mentes e corações, de forma a desconstruir essa cultura discriminatória que justifica a violência e a tortura em nome do bem patrimonial.”

“Uma dimensão importante nessa luta é a defesa dos Direitos Humanos, que ocorre quando a violência já foi cometida e nós só podemos então fazer a defesa e a reparação do direito. A promoção, a prevenção e a defesa dos direitos humanos garantem a integralidade desta luta. E para isso precisamos de articulação, de ações sinérgicas entre todos: Estado, judiciário, o Ministério Público, legislativo e a sociedade civil trabalhando juntos, garantindo a independência de cada papel, mas juntos numa mesma causa, que é a erradicação da tortura em nosso território”, concluiu a conselheira da SMDH.

COMITÊ E MECANISMO DE COMBATE À TORTURA NO MARANHÃO – Ao mesmo tempo que aconteceu o II Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura em Brasília, a Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (24), o PL número 215/2015 que institui o Comitê Estadual de Combate à Tortura no Estado do Maranhão e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

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